Não conhecido detalhes sobre politica
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Utilizando o que se homenageia a insuperável máxima aristotélica do qual a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, máxima de que Ruy Barbosa interpretou como este ideal de tratar igualmente os iguais, porfoim na medida em de que se igualem; e tratar desigualmente os desiguais, igualmente na medida em de que se desigualem.
d) definição do procedimento diferenciado e favorecido de modo a as microempresas e para as companhias do pequeno porte, até mesmo regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts.
Em caso do inadimplemento do prazo constitucional, ESTES juros moratórios passam a incidir a partir do primeiro POR DIA do exercício financeiro seguinte ao que deveria deter sido pago o precatório.
PROCESSOS Selecione a classe e informe este número para pesquisar se este processo foi liberado de modo a julgamento
Over more than four decades, Mr. Trump has been sued many times and has filed many civil lawsuits of his own. In recent years, he has also faced federal criminal investigations, congressional inquiries and two impeachments.
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Charges state the documents relate to US defence and weapons capabilities, the US nuclear programme, possible vulnerabilities of the US and its allies and plans for possible retaliatory attacks
Ten days after the 2020 election in the state was called for Mr. Biden, the Trump campaign said it was suing, claiming that there were enough irregularities to call the outcome into question.
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A jurisprudência desta Corte firmou-se pelo sentido de qual gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei do iniciativa do Ministfoirio Público estadual qual importa aumento de despesa.